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Funções da comissão UE
Funções da comissão UE
Funções da comissão europeia
Graças ao direito de iniciativa legislativa, propõe os textos legislativos que são apresentados ao Parlamento Europeu e ao Concelho da União Europeia.
Instância executiva, assegura a execução da legislação europeia (directivas, regulamentos, decisões), do orçamento e dos programas adoptados pelo Parlamento Europeu e pelo Concelho da União Europeia.
Guardiã dos Tratados, zela pelo respeito do direito comunitário, juntamente com o Tribunal de justiça da União Europeia.
Representante da União a nível internacional, negocia acordos internacionais, essencialmente em matéria comercial e de cooperação.