Funções do conselho da UE

Funções do conselho da UE

Funções do conselho da UE

 

É o órgão legislativo da União; em relação a um grande conjunto de competências comunitárias, exerce este poder legislativo em co-decisão com o Parlamento Europeu.

Partilha a autoridade orçamental com o Parlamento Europeu aprovando, em conjunto com o mesmo, o orçamento da EU.

Assegura a coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-Membros. 

Celebra, em nome da Comunidade, os acordos internacionais entre esta e um ou vários Estados ou organizações internacionais.

Aprova as decisões necessárias à definição e à execução da política externa e de segurança comum com base em orientações gerais definidas pelo Conselho Europeu. 

Assegura a coordenação da acção dos Estados-Membros e adopta as medidas no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal.