Funções do parlamento europeu

Funções do parlamento europeu

Funções do parlamento europeu

 

Partilha com o Conselho da União Europeia a função legislativa, (directivas, regulamentos, ...). A sua participação contribui para garantir a legitimidade democrática dos textos adoptados. 

Partilha com o Conselho da União Europeia a função orçamental, ou seja, pode alterar as despesas comunitárias. Em última instância, adopta o orçamento na sua integridade. 

Exerce um controlo democrático sobre a Comissão Europeia. Aprova a designação dos seus membros e dispõe do direito de votar uma moção de censura. Exerce igualmente um controlo político sobre o conjunto das instituições.